Termos de Serviço.

Estes Termos de Serviço estabelecem condições gerais para acesso e utilização do site da Agência A7 Sites, de suas informações, funcionalidades e ferramentas, bem como para a relação de prestação de serviços quando aplicáveis.

A navegação e o uso dos recursos gratuitos devem observar as regras pertinentes aqui descritas. A contratação de serviços pagos dependerá das condições apresentadas ao cliente no momento da contratação e da manifestação válida de aceite.

Propostas, contratos, ordens de serviço e condições comerciais específicas complementam este documento. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados por normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou por outras leis aplicáveis.

A Agência A7 Sites atua no desenvolvimento de soluções digitais e disponibiliza serviços conforme seu portfólio e a disponibilidade comercial.

O site também apresenta conteúdos sobre Laravel, o A7 Framework e ferramentas digitais gratuitas. A disponibilização de uma página informativa ou demonstrativa não representa, por si só, contratação de serviço, cessão de tecnologia ou concessão de licença de uso.

A solicitação de orçamento, o preenchimento de briefing e o envio de informações pelo site representam etapas de atendimento e análise comercial, sem constituir automaticamente obrigação de contratação.

Quando aplicável, a proposta indicará o escopo do serviço, preço, forma de pagamento, etapas, prazo estimado, responsabilidades, revisões, eventuais custos adicionais e condições de suporte ou manutenção.

Funcionalidades, integrações, quantidades de páginas, peças gráficas e outros itens não expressamente incluídos na contratação poderão depender de orçamento complementar e aprovação do cliente.

O desenvolvimento de sites, sistemas e aplicações será conduzido conforme as etapas e especificações acordadas. O cronograma poderá depender da entrega de textos, imagens, acessos, aprovações e demais informações sob responsabilidade do cliente.

Revisões e ajustes serão realizados conforme os limites previstos na contratação. Solicitações que modifiquem substancialmente o escopo inicial poderão exigir nova avaliação de prazo e valor.

A homologação e a publicação do projeto observarão os critérios de aceite acordados. Manutenção, novas funcionalidades, evolução do sistema e atualizações após a entrega dependerão da cobertura contratual correspondente.

Os projetos de desenvolvimento avançado realizados em Laravel ou A7Framework são estruturados sobre uma arquitetura de software que integra código-fonte, componentes, dependências, configurações e regras de negócio. Conforme o projeto, são utilizadas tecnologias como PHP, HTML, CSS, SCSS e JavaScript, além dos mecanismos de templates Blade (.blade.php) e Deep (.deep.php).

Alterações executadas pelo cliente ou por terceiros no código-fonte, nas rotas, controladores, arquivos de configuração, bibliotecas, templates ou demais componentes, sem observar a arquitetura, as dependências e os padrões técnicos dos frameworks, poderão provocar erros de execução, incompatibilidades, falhas de integração, regressões funcionais ou indisponibilidade parcial ou total do sistema.

Quando for tecnicamente constatado que o defeito foi causado por intervenção externa posterior à entrega, fora do escopo de manutenção ou garantia contratada, o atendimento corretivo será classificado como correção de bug decorrente de modificação de terceiros, sujeito à taxa de R$ 180,00 por ocorrência técnica, mediante informação prévia e aprovação do cliente. Demandas que ultrapassem o atendimento corretivo pontual poderão exigir orçamento complementar, igualmente sujeito à aprovação anterior à execução.

Os serviços de hospedagem poderão utilizar infraestrutura própria ou de provedores parceiros, com painéis como cPanel e DirectAdmin, conforme a solução contratada.

Limites de armazenamento, tráfego, contas de e-mail, recursos do servidor, políticas de backup, restauração, suporte e disponibilidade serão aqueles informados no plano ou contrato aplicável.

O cliente deverá utilizar a hospedagem de forma lícita e responsável, sem distribuir conteúdo malicioso, realizar envio abusivo de mensagens, explorar vulnerabilidades ou praticar atividades que prejudiquem a segurança dos serviços.

O registro, a renovação e a transferência de domínios observam as regras dos órgãos de registro e fornecedores envolvidos. O cliente deverá acompanhar os prazos e obrigações que lhe couberem, conforme o modelo de contratação.

A Agência A7 Sites poderá orientar sobre configuração DNS, apontamentos e uso de domínio próprio, de acordo com os serviços contratados.

Por razões de segurança, confidencialidade e rastreabilidade, o acesso de representantes, colaboradores ou terceiros às informações técnicas e administrativas de domínios, hospedagem e servidores, bem como o atendimento de solicitações que dependam dessas permissões, somente será autorizado quando a pessoa tiver sido previamente cadastrada pelo titular da conta na funcionalidade “Adicionar Contato” da Área do Cliente, com as permissões necessárias.

O titular da conta é responsável pela inclusão, atualização e exclusão dos contatos autorizados. A simples posse de credenciais, o envio de mensagens ou a alegação de representação não substituem o procedimento de autorização. A Agência poderá solicitar validação adicional de identidade e limitar a divulgação de dados ou a execução de operações administrativas até a confirmação da autorização, respeitados os direitos do titular e as obrigações legais aplicáveis.

Os serviços de design e comunicação visual serão executados de acordo com os materiais, referências, formatos e entregas especificados na proposta. O cliente deverá possuir autorização para uso de marcas, imagens, fontes, vídeos e conteúdos que fornecer à agência.

Em projetos de tráfego pago, investimentos em plataformas de anúncios, honorários de gestão e demais despesas serão identificados na proposta. A aprovação e a veiculação de campanhas dependem também das políticas das plataformas utilizadas.

Em serviços de redes sociais, a frequência de publicações, produção de conteúdo, aprovações, moderação e acompanhamento dependem do escopo contratado.

Resultados como vendas, leads, alcance, posição em buscadores e crescimento de audiência dependem de fatores externos. Metas eventualmente previstas serão tratadas conforme a proposta, sem promessa automática de resultados específicos.

Os valores aplicáveis serão apresentados nas ofertas vigentes, propostas ou contratos. A forma de cobrança poderá variar entre projeto avulso, contratação por etapas e serviços recorrentes.

O Plano A7 Sites por mensalidade poderá reunir desenvolvimento, hospedagem e recursos associados conforme sua oferta específica. Itens adicionais serão cobrados somente nas condições devidamente informadas e aceitas pelo cliente.

Prazos de vencimento, eventual recorrência, reajustes, multas e consequências de inadimplência deverão constar das condições comerciais aplicáveis e observar a legislação.

Não haverá alteração unilateral de condições essenciais de uma contratação em desacordo com a legislação ou com o instrumento firmado.

Solicitações de cancelamento deverão ser realizadas pelos canais oficiais, observando as condições da contratação, os serviços já prestados, as obrigações pendentes e os direitos previstos em lei.

Nas relações de consumo em que se aplicar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, serão respeitados os respectivos requisitos e prazos legais, inclusive o período de sete dias nas hipóteses previstas pela legislação.

Eventuais restituições, cobranças proporcionais, obrigações vinculadas a terceiros e procedimentos de encerramento serão avaliados conforme o contrato e a legislação aplicável.

Para hospedagem ou serviços recorrentes, o encerramento poderá envolver procedimentos de exportação, migração, encerramento de contas e tratamento de dados, conforme condições previamente informadas ao cliente.

A Agência A7 Sites se compromete a executar os serviços contratados com diligência técnica, comunicação adequada e observância das condições pactuadas e da legislação aplicável.

O cliente, por sua vez, deverá:

• Fornecer informações e materiais necessários à execução do serviço.
• Manter sob proteção suas senhas, credenciais e acessos administrativos.
• Utilizar os serviços de maneira lícita, respeitando direitos de terceiros.
• Realizar aprovações e comunicar problemas relevantes pelos canais oficiais.
• Cumprir os pagamentos e outras obrigações assumidas na contratação.

Problemas decorrentes de atos de terceiros, conteúdo fornecido pelo cliente ou uso indevido serão avaliados conforme as responsabilidades efetivas de cada parte e a legislação vigente.

A Agência A7 Sites oferece ferramentas de apoio, produtividade e diagnóstico, incluindo, quando disponíveis, Gerador de Assinatura, Pesquisa WHOIS, Consulta DNS, Analisador de Site e Gerador de Link para WhatsApp.

As informações geradas por consultas técnicas poderão ter origem em registros públicos, serviços RDAP, servidores DNS e outras fontes externas. A atualização, integridade e disponibilidade dessas informações podem variar conforme a fonte.

Os relatórios e resultados devem ser utilizados como apoio informativo, sem substituir validações técnicas independentes quando necessárias. O uso das ferramentas deverá respeitar a legislação, a privacidade de terceiros e os limites técnicos aplicáveis.

Conteúdos, exemplos, documentação e demonstrações relativos ao A7 Framework não representam cessão irrestrita de código-fonte, marca ou direitos autorais. Eventuais licenças e permissões específicas deverão ser observadas conforme os respectivos instrumentos de disponibilização.

Marcas, identidade visual, conteúdos institucionais, elementos gráficos, códigos e ferramentas de titularidade da Agência A7 Sites ou de seus licenciadores são protegidos pela legislação aplicável.

A titularidade e os direitos de utilização dos materiais produzidos para clientes deverão observar a proposta, o contrato e as licenças dos componentes de terceiros utilizados em cada projeto.

O pagamento por determinado serviço não implica, por si só, transferência integral de tecnologias proprietárias, códigos de terceiros, licenças, ferramentas internas ou elementos não previstos expressamente na contratação.

A Agência A7 Sites adota medidas técnicas compatíveis com as soluções oferecidas, mas serviços digitais podem sofrer interrupções por manutenção, instabilidade de rede, falhas de provedores ou outros eventos.

Compromissos específicos de disponibilidade, níveis de suporte, backup e recuperação, quando contratados, serão aqueles previstos no plano ou instrumento correspondente.

Eventuais responsabilidades por danos ou falhas serão apuradas de acordo com as circunstâncias, a participação de cada parte e as normas legais aplicáveis, inclusive as de proteção ao consumidor.

O tratamento de dados pessoais relacionados ao atendimento, solicitações de orçamento, briefing, execução contratual e utilização de recursos digitais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

Os dados serão tratados conforme finalidades, bases legais e condições pertinentes a cada atividade. Informações adicionais sobre coleta, utilização, compartilhamento, conservação e direitos dos titulares devem constar da Política de Privacidade.

Solicitações relativas a dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato. Quando aplicável, serão observadas também as políticas dos provedores e plataformas de terceiros envolvidos.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos recursos disponibilizados no site. A versão vigente deverá indicar sua data de atualização.

Alterações que impactem contratos em andamento observarão os direitos das partes, os deveres de informação e os instrumentos contratuais aplicáveis.

A interpretação destes Termos observará a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados pelos meios legalmente disponíveis, respeitadas as regras obrigatórias de competência e proteção do consumidor.